REGULAMENTO DA AÇÃO CASHBACK POR PONTUAÇÃO MASSIMUS – MCOINS - 2021
1 - GERAL
- - Este Regulamento é parte integrante da ação de cashback por pontuação (dinheiro de volta por pontuação), instituída pela H&M TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 97.552.676/0001-20, denominada Massimus.
- A ação de cashback por pontuação, será denominada de MCoins.
- - O Regulamento deverá ser atentamente lido pelo Cliente participante, também denominado Consumidor.
- - Ao aderir à MCoins de forma espontânea, o Cliente concorda com os termos e condições aqui expressos, bem como com a utilização de seus dados pessoais para os fins de MCoins.
- - A ação MCoins é válida para os cursos oferecidos pela MASSIMUS, exclusivamente, de forma ao vivo, desde que, o gateway de pagamento seja no próprio domínio da massimus.com.
- - Esta oferta não é válida para cursos, treinamentos que estejam disponibilizados na plataforma ou cursos e treinamentos in Company, bem como para quaisquer cursos ou ações promovidas por qualquer empresa do grupo Massimus em quaisquer outros domínios.
2 - DEFINIÇÕES
2.1. – A ação MCoins corresponde a um percentual de desconto oferecido na compra subsequente àquela que o Cliente receber pontuações na sua conta de cliente MASSIMUS.
2.1.1 O cliente que desejar aderir a ação MCoins, deverá fazê-lo na forma estabelecida neste regulamento e somente serão consideradas para fins de recebimento de pontuação as compras subsequentes à primeira compra após a adesão do Cliente à ação.
2.1.2 A pontuação, para fins de percentual do desconto, variará de acordo com o valor despendido pelo cliente no momento da compra, sendo limitada a 20% (vinte por cento do valor original da próxima compra).
2.1.3 Para fins deste regulamento, o valor de 1 (um) ponto de cashback e equivalerá a R$ 1,00( um reais) para o Cliente, sendo o saldo pessoal e intransferível.
2.1.4 Após esse processo a pontuação será atrelada ao CPF do cliente disponibilizado eletronicamente por meio da conta de cliente/aluno no domínio massimus.com.
2.1.5 Somente serão computadas as compra em que o cliente receber pontuação, ou seja, desde a primeira compra pós a sua adesão e as subsequentes.
2.1.6 Ao acumular determinado(s) ponto(s), o cliente poderá utilizá-los, exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.
2.1.7. - Não se trata de retenção de dinheiro do cliente, mas de um crédito concedido e disponibilizado através da metodologia de pontos em uma carteira digital ao cliente pela MASSIMUS, que terá poder de gestão e administração de todo o sistema e política de uso dos pontos no site da MASSIMUS.
2.1.8 - Valor Máximo – É o limite que o cliente poderá utilizar de seus créditos no abatimento do pagamento de sua próxima compra, não podendo ultrapassar 20% do valor original da próxima compra.
2.1.8.1 Entende-se por próxima ou próximas compras, aquelas subsequentes à primeira compra após a adesão do Cliente à Ação.
2.1.9 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente à ação de cashback chamada de MCoins pertencente a Massimus.
2.1.10 – Promoção não cumulativa – A ação de cashback através de pontos gerida pela MASSIMUS não é cumulativa, com demais promoções sazonais ou não, tais como, BLACK FRIDAY ou GREEN WEEK.
2.1.10.1 A ação de cashback através de pontos será pausada, não podendo o cliente utilizar os seus pontos para adquirir cursos e treinamentos que estejam contemplados em quaisquer outras promoções.
2.1.11 Os pontos de compras subsequentes serão computados pelo valor original da compra, não sendo abatido o valor correspondente aos pontos utilizados na respectiva compra.
2.1.12 – Sistema de funcionamento – A ação MCoins é feita de forma automática por um plugin instalado no domínio massimus.com.
2.1.12.1 O atrelamento de 1 ponto para cada R$ 10,00 (dez reais) gastos no site pelo Cliente será realizado via código, eximindo os colaboradores de qualquer responsabilidade sobre a atribuição de valores na carteira digital dos clientes.
2.1.13 A Massimus por sua vez, reserva o seu direito de modificar, pausar e excluir esse sistema de atrelamento de pontos por reais gastos a qualquer momento, garantindo-se o direito adquirido, desde que, usufruído no período de validade da ação.
3 – ADESÃO
3.1 - Terão direito a participar das vantagens da ação de cashback (dinheiro de volta através de pontos) Massimus, todos os clientes/Alunos que estiverem em conformidade com o regulamento da ação, inclusive com pagamento em dia.
3.2 - A adesão e participação são totalmente gratuitas, isentas de qualquer taxa adicional ou anuidade.
3.3 - As regras, critérios e normas que regulamentam a ação de cashback (dinheiro de volta através de pontos) são públicas e cabe ao cliente/Alunos a responsabilidade de tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma espontânea, sobre sua adesão.
3.4 – O cliente efetivará a sua adesão à ação após fornecer do número do seu CPF e demais dados para cadastramento, tais como telefone, nome e e-mail no momento de criar a sua conta na Massimus para efetivar a sua compra.
3.5 Caso o Cliente seja um ex-aluno ou aluno da Massimus, deverá previamente solicitar que os pontos sejam atrelados ao seu CPF/Email e reativada e/ou utilizada a conta já existente no sistema da Massimus.
3.5 - Ao aceitar os benefícios oferecidos pela ação MCoins, o cliente automaticamente concorda com sua inclusão na Ação e seu cadastro, conforme artigo 43, parágrafo 2º, do Código de defesa do Consumidor”.
3.6 O cliente ao aderir à ação, autoriza a Massimus a tratar seus dados pessoais para os fins aqui propostos e enviar malas diretas, mensagens no celular, e-mail marketing e efetuar ligações ofertando produtos e serviços e demais ações de Marketing e Comerciais de acordo com a estratégia da empresa, sendo facultado ao mesmo, revogar sua autorização a qualquer momento, via correio eletrônico(e-mail) nos canais de atendimento da Massimus.
3.6 - CANCELAMENTO
3.6.1 - O cliente, a seu critério, a qualquer tempo e sem custos, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro para com a Massimus na ação de cashback por pontuação (dinheiro de volta por pontos) , inclusive nos casos:
3.6.1.1 - Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela Massimus.
3.6.1.2 Imotivadamente
3.6.2 - Para solicitar seu cancelamento o cliente deverá formalizar sua solicitação via correio eletrônico(e-mail) nos canais de atendimento da Massimus.
3.6.3 - Ao solicitar seu cancelamento, o cliente se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos pela ação promovida pela Massimus, devendo ter utilizado o saldo de créditos acumulados na compra de produtos antes do cancelamento, sob pena de não mais poder utilizá-los.
3.6.4 - Em nenhuma hipótese os pontos poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país.
3.7 - CADASTRAMENTO
3.7.1 - Para cadastramento na ação de cashback por pontuação (dinheiro de volta por pontuação) , o Cliente/Aluno deverá se identificar no ato da compra por meio da criação de uma conta de aluno no domínio massimus.com, caso Aluno/Cliente já tenha uma conta de aluno no domínio massimus, os pontos serão creditados e atrelados ao CPF do mesmo de forma automática.
3.7.2 – Para que o cliente possa usufruir dos benefícios do cashback, no momento de sua próxima compra o mesmo deverá indicar o uso dos pontos no momento da compra. É necessário repetir que o limite do desconto em qualquer produto ou serviço oferecidos pela massimus e cobertos por esse regulamento está exposto e explícito no item 2.1.8
4 - BENEFÍCIO
4.1 - A cada compra realizada após à adesão, o cliente participante acumulará pontos que poderão ser utilizados como desconto para abater no pagamento de sua compra futura, não podendo ser acumulativo com outras promoções vigentes.
4.2 - Exclusões para concessão dos benefícios:
4.2.1 - A Massimus poderá alterar ou excluir a seu exclusivo critério os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do desconto acumulativo, o valor mínimo para resgate, e quaisquer outras regras a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura, podendo até reservar o direito de anular essa presente ação a qualquer momento sem comunicação prévia.
4.2.1.1 Em todos os casos, a Massimus garantirá o direito adquirido, desde que, usufruído pelo Cliente no período de validade da ação.
4.2.2 - Não serão computados cashback para compras efetuadas anteriormente à data de lançamento da ação de cashback.
4.2.3 - Uma vez que os pontos cashback forem lançados automaticamente no pagamento, os mesmos não serão computados para compras que não forem identificadas com o mesmo número do CPF, no momento do pagamento, mesmo que haja a apresentação posterior do cupom fiscal.
4.2.4 - Valores de cashback inferiores a R$1,00 (um real) não serão computados.
5 – LANÇAMENTO DOS DESCONTOS ACUMULADOS
5.1 – Os pontos serão calculados sobre o valor efetivamente pago pelo cliente nos produtos participantes do programa, portanto sobre os valores resgatados incidirão novos créditos.
5.1.1 – O cashback será lançado eletronicamente no momento do pagamento.
5.2 - O cashback será lançado através do número do CPF do cliente direto na conta do aluno no domínio massimus.com, desta forma é obrigatória a apresentação do número do mesmo no momento do pagamento.
5.3 - Os valores o cashback estará disponível para resgate em até 5 (cinco) dias após a compra e poderão ser resgatados obedecendo o limite máximo de desconto expresso neste mesmo regulamento.
6 – RESGATE
6.1 - Solicitação da liberação das MCoins:
6.1.1 - Para solicitar a liberação das MCoins e utilizá-las para abater do valor de suas compras, o cliente deverá indicar o uso dos pontos no momento da compra
6.1.2 – As MCoins poderão ser usadas no site da Massimus, exclusivamente, nos produtos e serviços cobertos por esse regulamento.
6.2 - Estorno ou bloqueio das MCoins:
6.2.1 - Os descontos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:
6.2.1.1 - Caso o cliente se encontre com débitos pendentes de qualquer natureza, a Massimus poderá bloquear ou cancelar os créditos até a regularização do respectivo débito.
6.2.1.2 - Caso sejam detectados indícios de fraude no acúmulo de descontos, a Massimus poderá bloquear e/ou cancelar a ação MCoins determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do número de celular para acúmulo de descontos, os descontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente terá seu cadastro na ação de cashback e pontos cancelados.
6.3 - Restrições para uso e resgate das MCoins:
6.3.1 – As MCoins NÃO poderão ser usadas quando outra ação de descontos estiver vigente.
6.3.2 - Somente será liberado o resgate das pontuações a partir da finalização do pagamento da compra originária das MCoins.
6.3.3 - Os pontos e créditos deverão ser utilizados para abatimento no valor de compras. Em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.
6.3.3.1 – O cliente poderá usar suas MCoins para abatimento respeitando o valor máximo de desconto.
6.3.3 - Os bônus/pontos são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo no site da massimus.com, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo negociáveis ou comercializáveis e não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro.
6.3.4 - Uma vez que as pontuações são pessoais e intransferíveis, descontos de clientes diferentes não poderão ser somados.
6.3.5 - Em caso de desistência de um produto dentro do prazo estipulado pelo do código do consumidor, os descontos utilizados não serão estornados para conta do aluno e não haverá devolução em dinheiro que foi usado por meio de pontos em hipótese alguma.
7 – CONTROLE DO SALDO
7.1 - Os pontos poderão ser vistos e geridos dentro do domínio da Massimus através da sua conta de aluno/cliente
8 – OCORRÊNCIAS E RECLAMAÇÕES:
8.1 - Em caso de não concordância por parte do cliente, com os valores e saldos da ação MCoins, o aluno/cliente deverá abrir uma reclamação via e-mail. nos canais de atendimento da Massimus.
8.1.1 - Será informado ao cliente um prazo de 72 horas para análise de sua reclamação, e o resultado será informado ao cliente via telefone, e-mail, sistema ou outros.
9 – PARTICIPAÇÃO DE COLABORADORES DA MASSIMUS:
9.1 - Os colaboradores da MASSIMUS poderão participar das vantagens da ação MCoins, sendo cumulativa com quaisquer outros descontos oferecidos aos colaboradores, bastando informar o CPF/E-mail na hora da compra.
9.1.1 - Em caso de comprovação de lançamento e resgates de pontuações fraudulentas por colaborador, a MASSIMUS poderá demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.
10 – CASO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO E REGRAS GERAIS
10.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta será encerrada e as pontuações da ação MCoins canceladas.
10.2 - Fica a MASSIMUS isenta de qualquer responsabilidade caso a ação MCoins seja restringida ou proibida por alguma razão legal ou regulamentação governamental.
10.3 – Caso a ação MCoins venha ser descontinuada por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar o cashback na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma o cashback será convertido em moeda corrente no país. Neste período os clientes poderão fazer resgate dos seus Descontos.
10.4 - Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a massimus divulgará as alterações pelo site https://conteudo.massimus.com/regulamento-mcoins.
11 – DAS DÚVIDAS E CASOS OMISSOS
11.1 As dúvidas serão esclarecidas e os casos omissos serão resolvidos pela Massimus, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados do recebimento da solicitação enviada pelo cliente participante para o seguinte e-mail: mcoins@massimus.com .
12 - DA VALIDADE
12.1- Os pontos terão validade até o final do ano corrente para compras realizadas pelo cliente/aluno até dia 31/08 do ano corrente.
12.2 Após 31/12 do ano corrente, os pontos serão zerados e em nenhuma hipótese poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país.
12.3 Compras realizadas entre 01/09 do ano corrente e 31/08 do ano seguinte, a validade dos pontos será até o final do ano seguinte.